O Novo Código da Contratação Pública

  1. A Contratação Pública: A Realidade da Contratação Pública em Portugal. A realidade da contratação Pública em Portugal. As Directivas da UE sobre Contratação Pública. A Entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos. 2. Extensão do Conceito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos. Âmbito de aplicação dos Procedimentos Públicos de Aquisição. Definição, tipos e extensão do conceito de entidades adjudicantes. Novo âmbito da contratação pública. Contratos excluídos do âmbito de aplicação. Contratação In-House. Âmbito de Aplicação do Regime Substantivo dos Contratos Públicos. A vigência da Lei no Tempo. 3. Procedimentos Públicos de Aquisição. Ajuste Directo. Concurso Público. Concurso Limitado por Prévia Qualificação. Procedimento de Negociação. Diálogo Concorrencial. Novas Figuras: Leilão Electrónico, Sistemas de Aquisição Dinâmicos, Centrais de Compras, Sistemas de Qualificação e Acordos Quadro. Procedimentos Excluídos do Novo Regime. Critérios de Escolha do procedimento. O Caderno de Encargos. A Marcha do Procedimento: Critérios e Parâmetros de Adjudicação. Agrupamentos e a sua vinculação. Documentos de Habilitação e Impedimentos. Propostas e a sua apresentação. Preço Anormalmente Baixo. O Novo Acto “Público” Electrónico. Regime da Caução nos Procedimentos. O Conteúdo do Contrato Público. 4. Regime Substantivo dos Contratos Regime Substantivo dos Contratos Administrativos em Geral Regime Substantivo dos Contratos Administrativos em Particular.