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CAM - FC (Formação Contínua) para Pesados de Passageiros ou Mercadorias
É obrigatória a posse da carta de qualificação de motorista para o exercício da condução dos veículos pesados de Passageiros (D e D+E) ou Mercadorias categorias (C, C+E e C1, C1+E).
Dispensa de matérias:
Os motoristas de veículos de mercadorias que pretendam conduzir veículos de passageiros, ou inversamente, e que já tenham 1 CAM (FIA ou FIC), para efeitos de obtenção do CAM correspondente à outra categoria, apenas são obrigados à frequência e exame das matérias específicas da nova qualificação. Os motoristas possuidores de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de capacidade profissional para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro que pretendam adquirir a qualificação inicial prevista ficam dispensados da frequência e exame das matérias comuns às duas formações.
Têm acesso à formação contínua, os motoristas estrangeiros com residência habitual ou que trabalhem no território nacional
Ficam isentos da obrigatoriedade da posse de CAM e da CQM os motoristas dos seguintes veículos:
Cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/hora;
Ao serviço ou, sob o controlo das Forças Armadas, das Forças de Segurança, do Bombeiros ou da Protecção Civil;
Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;
Novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;
Utilizados em situações de emergência ou afectos a emissões de salvamento;
Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou de CAM;
Com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
Com peso bruto até 7,500 kgs utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
Que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua actividade principal.
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