Resposabilidade Civil do Produtor

Sensibilizar os produtores para a cada vez mais abundante legislação criada com vista à protecção dos direitos do consumidor, sendo que o princípio vigente é o de que o produtor é sempre responsável perante o consumidor quer este tenha adquirido o produto por contrato quer seja um mero utilizador . Atendendo ás actuais configurações económicas do mercado é comum, que no mercado se entreponham entre as indústrias de produção e o consumidor final as grandes cadeias de distribuição, o que não impede o consumidor de responsabilizar directamente o produtor pelos “defeitos” ou “falta de qualidades” do produto. É pois importante que os produtores tenham consciência da forte protecção que hoje em dia existe relativamente aos consumidores na ordem jurídica em geral (nacional e comunitária) e que nessa medida sejam eles próprios cientes dessa mesma legislação, de forma a precaverem-se de futuras acções