Alterações ao Código do Trabalho 2013-2014 – Aplicação Prática

1.DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

- Intervalo de Descanso- Adaptabilidade do tempo de trabalho e banco de horas

- Isenção de horário de trabalho

- Trabalho suplementar

2. FÉRIAS

- Duração

- Encerramento para férias

- Férias e “pontes”

3. FERIADOS

- Redução do número de feriados

- O trabalho em dia de feriado

4. TRABALHO TEMPORÁRIO

- Prestações garantidas pela caução para exercício da actividade de trabalho temporário

- Execução da caução

5. CONTRATO A TERMO

- Casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração

- Regime de renovação extraordinária do contrato a termo certo

6. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

- Caducidade do contrato de trabalho

- Despedimento por extinção do posto de trabalho

- Despedimento por inadaptação

7.NOVO REGIME DE COMPENSAÇÃO NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

- Novas regras cálculo da compensação consoante o tempo de trabalho e proporcionalidade

- Implicações em matéria de segurança social

8. FUNDO DE GARANTIA

- Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

- Fundo de Compensação do Trabalho

- Adesão obrigatória

- Montante e forma de pagamento das entregas

- Accionamento dos fundos

9. INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA

- Caducidade

- Cessação e suspensão da vigência da convenção colectiva

10. MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO

11. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015 NO DIREITO DO TRABALHO