Distritos

Aspectos legais da subcontratação de trabalhadores

International Faculty for Executives
  • Tipo: Formação Profissional
  • Método: Presencial
  • Duração: 1 Hora(s)
  • Preço: 675.00€Sem IVA

Formação teórica e prática, onde se faz uma explicação da legislação e se demonstra a sua aplicação prática através da apresentação de casos práticos.

Enquadramento legal da subcontratação laboral

  • Tipos de subcontratação
  • Trabalho temporário
  • Cedência ocasional de trabalhadores
  • Outsourcing
  • Destacamento de trabalhadores
  • Figuras afins dos tipos de subcontratação
  • Aspectos a considerar na redacção dos contratos e cláusulas essenciais
  • De que forma se exercem os poderes de direcção e disciplinares
  • Direitos no âmbito da cessação dos contratos de trabalho
  • Direitos e obrigações em termos da formação profissional  

Delimitação de obrigações, garantias e responsabilidades

  • Obrigações do contratante e do subcontratado antes e durante a contratação
  • Responsabilidades laborais e de segurança social
  • Responsabilidades em matéria salarial
  • Responsabilidades em matéria de segurança social
  • Responsabilidades em matéria de prevenção de riscos laborais

Regulação e prevenção de riscos laborais na cedência de trabalhadores

  • Contratação através de empresas de trabalho temporário
  • Consequências perante a cedência ilegal de trabalhadores
  • Responsabilidades administrativas e penais
  • Direito do trabalhador adquirir a condição de efectivo na empresa cedente   

Efeitos e consequências para as empresas e trabalhadores resultantes do incumprimento das regras legais da subcontratação laboral

Directores / Responsáveis de recursos humanos, Directores jurídicos, Directores de relações laborais, Directores de prevenção de riscos laborais

Analisar os aspectos legais relativos à subcontratação de trabalhadores, Conhecer em detalhe o alcance das obrigações e responsabilidades em matéria de subcontratação, Antecipar os problemas derivados da cedência ilegal de trabalhadores.

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Locais da Formação

  • Local: Sede Principal (Lisboa, Lisboa)

    Turno: Todo o dia

    Datas: Inicio: 2013-03-20 Fim: 2013-03-20

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