CURSO INTENSIVO EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PROVENIENTES DE CRIME: O CRIME NÃO DEVE COMPENSAR

Introdução à recuperação de ativos provenientes de crimes• O crime como grande negócio;• Convenções Internacionais – convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes, contra a corrupção e Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento;• Normativo europeu e normativo nacional relativo à recuperação de ativos provenientes de crime;• O confisco das vantagens do crime;• A perda alargada – instrumento de combate à criminalidade organizada e à componente económico-financeira.

A investigação patrimonial e financeira• Identificar, localizar e apreender proventos do crime;• Cooperação entre Estados membros;• Iniciar uma investigação patrimonial e financeira;• Fases da investigação patrimonial e financeira – a recolha de informação, a análise de informação, determinação da variação patrimonial e financeira; Procedimentos;• A apreensão e os arrestos de ativos provenientes de crimes;• A componente multidisciplinar da investigação patrimonial e financeira;• A cooperação internacional e a cooperação nacional.