Distritos

As especificidades do regime de consolidação fiscal

International Faculty for Executives
  • Tipo: Formação Profissional
  • Método: Presencial
  • Duração: 1 Hora(s)
  • Preço: 675.00€Sem IVA

Aprofundar as questões associadas ao regime de consolidação fiscal através do desenvolvimento teórico-prático dos temas.

Quais os conceitos fundamentais

  • Conceito grupo económico e de consolidação
  • Tipos de controlo exercidos pela casa mãe
  • Limites da consolidação de contas
  • Métodos e perímetro de consolidação
  • Reconciliação de contas correntes 

Como encarar a obrigatoriedade de elaborar contas consolidadas

  • Empresas obrigadas a elaborar contas consolidadas
  • Isenções e exclusões

Condições de aplicação do RETGS

  • Noção de grupo
  • Como exercer a opção pela aplicação do RETGS
  • Casos de exclusão da possibilidade de aplicação do RETGS 

Qual o impacto do RETGS

  • Como determinar o lucro tributável
  • Vantagens da aplicação do RETGS
    • Preços de transferência
    • Dispensa de retenção na fonte sobre os rendimentos
  • Aspectos particulares a ter em atenção 

Implicações no pagamento do imposto

  • Pagamento por conta
  • Pagamento especial por conta (PEC) 

Como manter a aplicação do RETGS

  • Obrigações declarativas exigidas para manter o RETGS
    • Relativamente à cada uma das sociedades em causa
    • Exclusivamente para a sociedade dominante
  • Causas que provoquem a cessação da aplicação do RETGS
  • Efeitos da cessação
  • Como proceder para obter a renovação do regime

Directores financeiros; Responsáveis de contabilidade da área fiscal; TOC´s e ROC´s; Consultores fiscais

Analisar os conceitos fundamentais da consolidação e de grupo económico; Conhecer o impacto para as empresas da aplicação do RETGS; Entender as implicações no pagamento do imposto; Saber quais as obrigações declarativas exigidas para manter o RETGS.

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Locais da Formação

  • Local: Sede Principal (Lisboa, Lisboa)

    Turno: Todo o dia

    Datas: Inicio: 2013-03-12 Fim: 2013-03-12

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