CURSO INTENSIVO DE FISCALIDADE

Impostos sobre o património  

- IMI-Imposto municipal sobre imóveis - IMT-Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis   Legislação tributária    - LGT - Lei geral tributária - CPPT - Código de procedimentos e de processo tributário - RGIT - Regime geral das infrações tributárias  

Módulo II  

IRC – IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS  

Incidência real e incidência pessoal Transparência fiscal Isenções Determinação da matéria coletável Lucro contabilístico e lucro tributável Gastos e variações patrimoniais negativas Rendimentos e variações patrimoniais positivas Periodização do lucro tributável Vendas e prestações de serviços Contratos de construção         (Percentagem de acabamento) Depreciações e amortizações Perdas por imparidade fiscalmente dedutíveis Perdas por imparidade de créditos Provisões fiscalmente dedutíveis Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais Regime das mais-valias e das menos-valias Preenchimento da Declaração modelo 22 Dedução de prejuízos fiscais Taxas Taxas de tributação autónoma Pagamento por conta e pagamento especial por conta Pagamento da derrama municipal e da derrama estadual Declaração anual da informação contabilística e fiscal - Modelo 22 - Informação empresarial simplificada (IES) Situações especiais Métodos indiretos Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado Imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado Subcapitalização Diferenças de preços transferência e subcapitalização      

IVA – IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO  

Caracterização e regime de tributação Incidência Âmbito da aplicação territorial do imposto Incidência real Donativos, ofertas e amostras, cedências, etc. As prestações de serviços Importação Exportações - Regras de localização Das transmissões de bens Especial – antes da entrada em território nacional Especial – efetuadas a bordo de um  navio, de uma aeronave ou de um comboio, etc. Das prestações de serviços Facto gerador e exigibilidade do imposto Isenções Isenções nas importações   Isenções nas exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais. Valor tributável Taxas de imposto - Direito à dedução - Obrigações Declaração recapitulativa Declaração anual e anexos Obrigações de faturação Obrigações contabilísticas Fiscalização e determinação oficiosa do imposto Garantias dos sujeitos passivos Recurso hierárquico, reclamação e impugnação Revisão oficiosa e prazo do exercício do direito à dedução Anulação da liquidação Outras garantias dos contribuintes Penalidades Crimes fiscais Fraude fiscal RITI - Regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos na comunidade Regime de bens em circulação Regime de cobrança e pagamento do imposto - Modelos de declarações     IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO   - O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) - O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) - O imposto sobre o tabaco (IT) - Outros   Anexo C do Mod. 3 do IRS   - Apuramento do lucro tributável - Tributação autónoma sobre despesas - Total das vendas/prestações de serviços e outros rendimentos - Mais-valias – reinvestimentos dos valores de realização