Distritos

Novos Mecanismos Legais da Reestruturação, Recuperação e Insolvência das Empresas

International Faculty for Executives
  • Tipo: Formação Profissional
  • Método: Presencial
  • Duração: 2 Dia(s)
  • Preço: A consultar
  • Conhecer e saber como recorrer ao quadro regulamentar disponível
  • Identificar os indicadores chave na análise de um processo de viabilidade económica e financeira
  • Avaliar que acções operacionais desenvolver numa operação de reestruturação
  • Conhecer a forma de desenvolver um plano de insolvência e quais as peças essenciais a constar
  • Perceber quais são os aspectos fundamentais a considerar na tramitação do processo
  • Analisar o papel, competências e responsabilidades das partes envolvidas nos processos

QUADRO REGULAMENTAR

  • CIRE – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
  • REGULAMENTO 1346/2000: Insolvências transfronteiriças
  • PEC – Procedimento Extrajudicial de conciliação
  • AGIIRE – Gabinete de intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial
  • SIRME – Sistema de incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial
  • ARD – Acordos de Regularização da Dívida com o Fisco e Segurança Social
  • LEGISLAÇÃO LABORAL
  • Responsabilidades pela situação de Insolvência

REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO

Processo de análise da viabilidade económica e financeira

  • Quais os indicadores chave na identifi cação da necessidade de reestruturar
  • Como efectuar a análise conjugada dos indicadores
  • Estudo previsional dos fl uxos fi nanceiros
  • O plano de pagamentos e como operacionalizar

Como identificar a estratégia de recuperação a implementar

Reestruturação Operacional: Acções operacionais a desenvolver

  • Renegociação e amortização das dívidas
  • Como negociar os passivos bancários
  • Recuperação de créditos
  • Opções de melhoramento do fundo de maneio e da liquidez da empresa
  • Alienação de activos

Como decorre a actuação do Estado nos processos de reestruturação

  • Que competências legais tem

Acções para minorar os impactos negativos resultantes de processos de reestruturação

INSOLVÊNCIA

O diagnóstico de insolvência

  • Avaliação da situação económica da empresa
  • Quem requer a insolvência
  • O conteúdo do plano de insolvência
  • A aprovação do plano
  • Como fazer cumprir os direitos do insolvente e evitar o agravamento da situação

Aspectos chave na tramitação do processo de insolvência

  • Apreciação liminar e eventual adopção de medidas cautelares
  • Declaração de insolvência e eventual impugnação
  • Qual o património abrangido
  • Que bens são isentos de penhora
  • Recuperação e liquidação de patrimónios
  • Assembleia de credores de apreciação do relatório
  • Liquidação da massa insolvente
  • Pagamento aos credores
  • Encerramento do processo

Desvios possíveis na tramitação do processo de insolvência

A responsabilidade dos agentes envolvidos

  • Competências do administrador da insolvência e da comissão de credores
  • O papel dos credores na condução do processo
  • Direitos e deveres dos administradores
  • Outros agentes envolvidos

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

Como negociar um acordo entre a empresa e os credores

Que alternativas para viabilizar a recuperação

Como intervém o Estado no processo

ASPECTOS FISCAIS

Regime fiscal da reestruturação de empresas e insolvência

Responsabilidade fiscal dos administradores de insolvência

EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE DEMONSTRAÇÃO

• Advogados• Administradores• Directores Gerais• Assessores Jurídicos• Consultores• Directores Financeiros

O seu pedido de informação foi enviado correctamente. Obrigado.

Peça mais Informações

Locais da Formação

  • Local: Sede Principal (Lisboa, Lisboa)

    Turno: Não indicado

    Datas: Inicio: 2012-02-01 Fim: 2012-02-02

Cursos em Destaque