- Conhecer e saber como recorrer ao quadro regulamentar disponível
- Identificar os indicadores chave na análise de um processo de viabilidade económica e financeira
- Avaliar que acções operacionais desenvolver numa operação de reestruturação
- Conhecer a forma de desenvolver um plano de insolvência e quais as peças essenciais a constar
- Perceber quais são os aspectos fundamentais a considerar na tramitação do processo
- Analisar o papel, competências e responsabilidades das partes envolvidas nos processos
QUADRO REGULAMENTAR
- CIRE – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- REGULAMENTO 1346/2000: Insolvências transfronteiriças
- PEC – Procedimento Extrajudicial de conciliação
- AGIIRE – Gabinete de intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial
- SIRME – Sistema de incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial
- ARD – Acordos de Regularização da Dívida com o Fisco e Segurança Social
- LEGISLAÇÃO LABORAL
- Responsabilidades pela situação de Insolvência
REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO
Processo de análise da viabilidade económica e financeira
- Quais os indicadores chave na identifi cação da necessidade de reestruturar
- Como efectuar a análise conjugada dos indicadores
- Estudo previsional dos fl uxos fi nanceiros
- O plano de pagamentos e como operacionalizar
Como identificar a estratégia de recuperação a implementar
Reestruturação Operacional: Acções operacionais a desenvolver
- Renegociação e amortização das dívidas
- Como negociar os passivos bancários
- Recuperação de créditos
- Opções de melhoramento do fundo de maneio e da liquidez da empresa
- Alienação de activos
Como decorre a actuação do Estado nos processos de reestruturação
- Que competências legais tem
Acções para minorar os impactos negativos resultantes de processos de reestruturação
INSOLVÊNCIA
O diagnóstico de insolvência
- Avaliação da situação económica da empresa
- Quem requer a insolvência
- O conteúdo do plano de insolvência
- A aprovação do plano
- Como fazer cumprir os direitos do insolvente e evitar o agravamento da situação
Aspectos chave na tramitação do processo de insolvência
- Apreciação liminar e eventual adopção de medidas cautelares
- Declaração de insolvência e eventual impugnação
- Qual o património abrangido
- Que bens são isentos de penhora
- Recuperação e liquidação de patrimónios
- Assembleia de credores de apreciação do relatório
- Liquidação da massa insolvente
- Pagamento aos credores
- Encerramento do processo
Desvios possíveis na tramitação do processo de insolvência
A responsabilidade dos agentes envolvidos
- Competências do administrador da insolvência e da comissão de credores
- O papel dos credores na condução do processo
- Direitos e deveres dos administradores
- Outros agentes envolvidos
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Como negociar um acordo entre a empresa e os credores
Que alternativas para viabilizar a recuperação
Como intervém o Estado no processo
ASPECTOS FISCAIS
Regime fiscal da reestruturação de empresas e insolvência
Responsabilidade fiscal dos administradores de insolvência
EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE DEMONSTRAÇÃO
• Advogados• Administradores• Directores Gerais• Assessores Jurídicos• Consultores• Directores Financeiros
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