São cada vez mais frequentes as situações de separação ou divórcio nas sociedades industrializadas e o nosso País não é excepção. Com o novo regime jurídico do divórcio, consagrado na Lei 61/2008 de 31 de Outubro, salientam-se alterações com implicações importantes no funcionamento familiar, nome...

O presente formação visa transmitir os conhecimentos necessários à instrução de um processo disciplinar, evitando a sua impugnação judicial.

A actual conjuntura económica potencia a falta de pagamentos e o consequente incumprimento contratual. Assim, é essencial saber que mecanismos judiciais estão ao alcance das empresas e dos próprios particulares para obterem o pagamento dos seus créditos. A presente formação pretende dar a co...