A Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro relativa à Prevenção de Riscos Profissionais obriga, as Pequenas e Médias Empresas portuguesas, que empreguem até 10 trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, a designar um dos seus trabalhadores para desempenhar as funções associadas à aplicação dos conceitos básicos de segurança e prevenção de riscos profissionais.

As actividades de SHST podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por trabalhadores por aquele designado, que permaneçam habitualmente no local, desde que possuam formação adequada e certificada para o efeito.

1.Conceitos Básicos sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (5h)

1.1.Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais

1.2.Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais

1.3.Riscos relacionados com as Condições de Segurança

1.4.Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho

1.5.Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral

2.Riscos Gerais e sua Prevenção (10h)

2.1.Sistemas elementares de Controlo de riscos, Protecção Colectiva e Individual

2.2.Noções básicas de actuação em Emergências e Evacuação

2.3.Primeiros Socorros

2.4.Controlo de saúde dos Trabalhadores

3.Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos (10h)

3.1.Organização da Prevenção na Empresa

3.2.Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde

4.Riscos Específicos e a sua Prevenção no Sector correspondente à Actividade da Empresa (10h)

O curso destina-se a trabalhadores (adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com 9º ano de escolaridade mínima) de micro e pequenas empresas que desempenham funções de segurança e higiene no trabalho de nível básico, tal como é estabelecido no Decreto-lei nº102/2009 de 10 de Setembro, e que, segundo o Artigo 80º do diploma legal, cujo sector de actividade não seja considerado de risco elevado.