O presente Aviso e Informação Legal (doravante, "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet "www.formacao-cursos.com" (doravante, o "Portal") que Henrique Barquero da Silva (doravante, "Administrador") coloca à disposição dos utilizadores de Internet.
O Administrador, com domicilio social em Rua da Lamela 128, 4770-313 Landim - VNF, Portugal com NIF número 218990669.
A utilização do Portal atribui a condicção de utilizador do Portal (doravante, o "utilizador") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e de cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pelo Administrador no mesmo momento em que o utilizador tenha acesso ao Portal. Em conseqüência, o utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que o Portal fôr utilizado, já que este poderá sofrer modificações.
A utilização de certos serviços oferecidos aos utilizadores através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal. Deste modo, o utilizador deverá ler o teor das Condições Particulares em cada ocasião que utilizar o Portal.
A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instrucções, disponibilizados ao utilizador pelo Administrador que substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal.
Através do Portal, o Administrador proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") colocados à disposição pelo Administrador ou por terceiros. A finalidade do Portal é a de difundir os serviços de formação, de terceiras empresas, através do Web Site, Internet e qualquer outro meio de difusão ou comunicação existente.
A utilização do portal por parte das instituições de ensino para publicar seus cursos (mestrado, pós-graduação, cursos de graduação, etc.), implica uma autorização expressa ao Administrador para que o mesmo possa utilizar suas marcas, nomes comerciais e logotipos, assim como o conteúdo dos cursos das instituições de ensino com o objetivo de publicar as ofertas dos cursos na página web.
A prestação dos Serviços, por parte do Administrador, tem carácter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns dos Serviços oferecidos pelo Administrador ou por terceiros através do Portal podem estar sujeitos à cobrança nas formas e valores determinados nas Condições Particulares.
De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registo dos utilizadores. Contudo, o Administrador condiciona a utilização de alguns dos Serviços ao prévio registo do Utilizador. O citado registo se efectuará na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem. Toda a informação fornecida pelo utilizador através dos Serviços deverá ser verídica. Assim, o utilizador garante a autenticidade de todos aqueles dados infomados no momento do preenchimento dos formulários necessários para a inscrição dos Serviços. Desta forma, será de responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida ao Administrador permanentemente actualizada de forma que sempre reflita os dados reais do utilizador. Em todo caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que prestar e dos prejuízos que causar ao Administrador ou a terceiros pela informação fornecida.
Para utilizar os Serviços, os menores de idade devem obter previamente uma autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis por todos os actos realizados pelos menores sob sua responsabilidade.
O utilizador se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as Condições Particulares de certos Serviços e com os demais avisos, regulamentados de uso e instrucções colocados em seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública. A tal efeito, o utilizador deverá abster-se de utilizar qualquer um dos Serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, nocivos aos direitos e interesses de terceiros, lesivos da sua imagem pessoal e/ou profissional, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) do Administrador, de outros utilizador ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).
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Igualmente, os Conteúdos são de propriedade intelectual do Administrador ou de terceiros, sem que haja o entendimento de que as mesmas foram cedidos ao utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre tais Conteúdos além do estritamente necessários para o correto uso do Portal e dos Serviços.
O Administrador não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, o Administrador advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. O Administrador também não garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem sua invencibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os utilizadores poderão efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, aceder às diferentes páginas web que compõem o Portal ou aquelas em que se prestam Serviços.
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Igualmente, o Administrador não pode garantir a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal. O ADMINISTRADOR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
Para utilizar determinados Serviços, é necessário que os utilizadores forneçam previamente ao Administrador certos dados de caráter pessoal (doravante, "Dados Pessoais"). O Administrador tratará por meios automatizados os Dados Pessoais com as finalidades, bem como sob as condições definidas, em sua Política de Privacidade publicada na URL http://www.formacao-cursos.com/politica-privacidade.html
O Administrador tem adotado os níveis de segurança de protecção dos dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de protecção adicionais. Não obstante, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança em Internet não são desprovidos de falhas.
Na hipótese de que qualquer utilizador ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou ilegalidade na utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer actividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal, e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá ser enviada uma notificação ao Administrador informando tais factos.
O Administrador poderá retirar ou suspender a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso a prestação dos Serviços àqueles utilizadores que não cumprirem o estabelecido no presente Aviso Legal.
A prestação do serviço do Portal e dos demais Serviços tem, em principio, uma duração indefinida. O Administrador, no entanto, está autorizado a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que haja disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares. Quando seja razoavelmente possível, o Administrador advertirá previamente a terminação ou suspensão da prestação do serviço do Portal e dos demais Serviços.
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