Curso sobre "O Novo Regime do Arrendamento Urbano em Geral com as Alterações Introduzidas pela Troika"

A complexidade das relações entre senhorio e arrendatário tornam a matéria do direito do arrendamento algo confusa e impenetrável.Com este curso pretende-se conhecer em traços gerais o teor do novo regime do arrendamento urbano de forma simples, clara e objectiva. Pretende-se ainda compreender as principais alterações introduzidas pela troika a esta matéria

•Conceitos Básicos no Contrato de Arrendamento •Enquadramento Legal: o Novo Regime do Código Civil aprovado pela Lei n.º 6/2006 e a Legislação Complementar •Conteúdo do Contrato de Arrendamento - Direitos e Obrigações das Partes •Diferentes Tipos de Contrato •Transmissão do Contrato: em Vida e por Morte •Formas de Cessação do Contrato: Revogação, Denúncia, Resolução e Caducidade •Contratos Celebrados Anteriormente ao NRAU – o Regime Transitório: Renovação: Denúncia, Transmissão, Actualização das Rendas •Legislação Complementar (Elementos do Contrato de Arrendamento e Requisitos da sua Celebração; Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados;•Principais alterações e efeitos das medidas introduzidas pelo acordo com a troika.