LEGISLAÇÃO LABORAL

Formação Financiada

LEGISLAÇÃO LABORAL - CONTRATO DE TRABALHO/DIREITOS INDIVIDUAIS

Enquandramento na Organização/Empresa

Princípios e bases fundamentais do contrato de Trabalho: formação do contrato; as diversas modalidades contratuais; distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços; prestação do trabalho (categoria profissional, polivalência e modalidade funcional, mobilidade geográfica); organização do tempo de trabalho; Interrupção do contrato de trabalho; o direito à retribuição; formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho; direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação; exercício do poder disciplinar;

Regimes especiais: pré-reforma; trabalho temporário; trabalho no domicílio e tele-trabalho; trabalho de estrangeiros; protecção à parentalidade; trabalhador estudante;

Análise de Contratos-Tipo

Activos em situação de desemprego com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano.

Identificar os princípios do contrato de trabalho;

Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;

Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores

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