Curso Avançado em Práticas de Intervenção no Tráfico de Seres Humanos

Descrição da Formação

O Tráfico de Seres Humanos (TSH) constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. É um fenómeno complexo, na maioria dos casos transnacional, de natureza oculta e em permanente mudança. Na sua base está o crime organizado, as questões de género, as vulnerabilidades e fragilidades das populações exploradas. As estimativas apontam para milhões de pessoas vítimas de TSH em todo o mundo e são as mulheres e as crianças que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação. Atualmente tem um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o TSH geral cerca de 24 mil milhões de euros por ano e o número de vítimas ascende a mais de 2,4 milhões de pessoas por ano. A complexidade deste crime dificulta a obtenção de resultados eficazes ao nível da intervenção, seja no âmbito dos processos judiciais seja na proteção e assistência às vítimas.

Objetivos Gerais

- Qualificar profissionais da área da Justiça, em temas associados à promoção da igualdade de género, prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, orientação sexual e identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e de género, à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Objetivos Específicos

- Reforçar o papel da sociedade civil como agente estruturante para a Igualdade de Género e para a Não violência de Género, e de prevenção, sensibilização e Combate nos domínios da Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos.

Enquadramento Geral e Legislativo

- O tráfico de seres humanos como uma violação de direitos humanos

- Compreensão da atuação das redes, as formas de controlo e os modos de exploração

- Posição de organismos internacionais (ONU, Conselho da Europa, OSCE, UE)

- Identificação dos quadros legais e de ação ao nível nacional:

- . a) Código penal português

- . b) Lei n.º 23/2007 de 4 de julho e sua regulamentação

- . c) Decreto-Lei n.º 368/2997 de 5 de novembro

- O III plano nacional de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 2017 (III PNPCTSH)

- Análise e discussão de exemplos práticos;

Os/As Diferentes Profissionais da Intervenção

- O papel dos/as profissionais (atitudes, crenças, vivências e perceções face ao tráfico de seres humanos)

- A importância do trabalho em rede

- . a) Articulação no contexto nacional

- . b) Articulação entre países de destino, trânsito e origem

- Análise de casos práticos;Sinalização-Identificação

-Integração das Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

- Formas de sinalização, identificação e integração de vítimas de tráfico

- A abordagem integrada na intervenção com pessoas traficadas

- Intervenção holística- Análise de casos práticos;

O Processo de Apoio

- Dinâmicas e processos de vivências traumáticas

- Consequências e impacto da vitimação

- O processo de apoio tendo por base o modelo de intervenção em crise

- Análise de casos práticos;

Metodologias de Formação na Área do Tráfico de Seres Humanos

- Métodos e técnicas andragógicas promotoras da aprendizagem e de conhecimento nas temáticas do tráfico de seres humanos

- Análise de casos práticos;

O Curso em Práticas de Intervenção no Tráfico de Seres Humanos destina-se destina-se a profissionais das áreas social, educação, saúde e da justiça/forças de segurança, advogados, magistrados e outros profissionais da área da justiça, bem como a finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.