Curso de Especialização em Gestão Juridico-Empresarial

Escola: Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning


1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS

Habilitações mínimas:
 Licenciatura. Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações.

4. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 

- Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
- Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
- Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
- Identificar as fontes de Direito Cambiário e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
- Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
- Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
- Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caraterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
- Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
- Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
- Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área do Curso de Formação Profissional.

5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)

  • Noções de Direito Comercial
  • Fontes de Direito Comercial português
  • Os operadores económicos
  • Comerciante em nome individual
  • Sociedades comerciais
  • Outros operadores económicos
  • Os bens do comerciante
  • Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
  • As garantias especiais das obrigações
  • A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)

  • Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
  • O Direito Privado e os atos de comércio
  • O Direito Privado e as pessoas
  • Atos de comércio
  • Introdução
  • Noção de ato(s) de comércio
  • Atos de comércio objetivos e subjetivos
  • Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
  • Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
  • Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
  • Comerciantes
  • Introdução
  • Sujeitos qualificáveis como comerciantes
  • Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
  • Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
  • Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)

  • As empresas
  • Abordagem não concetualista das empresas no Direito
  • Conceções jurídicas de empresa
  • As empresas em sentido objetivo
  • As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
  • Firmas e denominações
  • Registo Comercial
  • Escrituração mercantil
  • Balanço e contas
  • Sinais distintivos de empresas e de produtos
  • Nome e insígnia de estabelecimento
  • Marcas
  • Denominações de origem e indicações geográficas
  • Recompensas
  • Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)

  • Considerações Gerais
  • Noção introdutória
  • O documento que titula o direito cambiário
  • Literalidade
  • Autonomia
  • Legitimação
  • Documentos de legitimação e títulos impróprios
  • Classes de títulos de crédito
  • Relação cambiária e relação fundamental
  • Abstração
  • Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
  • Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
  • Títulos de crédito e títulos executivos
  • Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
  • Letras de Câmbio
  • Livrança
  • Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)

  • Introdução
  • Direito do trabalho
  • O Contrato de Trabalho
  • O Tempo de Trabalho
  • Os Feriados, as Férias e as Faltas
  • Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)

  • Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
  • Contrato de compra e venda
  • Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
  • Trespasse
  • Locação
  • Locação financeira (Leasing)
  • Contratos de Financiamento da Atividade
  • Contrato de empréstimo
  • A cessão de créditos
  • O factoring
  • Contratos de Distribuição
  • Contrato de agência
  • Contrato de concessão comercial
  • Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)

  • Introdução – Os contratos de risco
  • Contratos de garantia acessória
  • Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
  • Penhor
  • Contratos de garantia pessoal acessória
  • Fiança e suas variantes
  • Mandato de crédito
  • Contratos de garantia autónoma
  • Garantia bancária autónoma
  • Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
  • Garantias impróprias
  • Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)

  • IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
  • A Reforma fiscal dos anos oitenta
  • Incidência Pessoal
  • Imposto
  • Incidência Real
  • Rendimento Coletável
  • Taxas
  • Deduções à coleta
  • Pagamento de Imposto
  • IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
  • Incidência
  • Isenções
  • Transparência Fiscal
  • O Período de Tributação
  • Determinação da Matéria Coletável
  • Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
  • Formas de Determinação do Lucro Tributável
  • A Dupla Tributação Económica
  • As taxas de Tributação
  • Dedução de Prejuízos
  • Liquidação
  • Pagamento
  • Execução tributária
  • Direito fiscal
  • Imposto
  • Normas fiscais
  • Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)

  • Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
  • Pressupostos do processo de insolvência
  • Efeitos da declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
  • Aspetos gerais
  • Legitimidade ativa
  • Petição inicial
  • Oposição do devedor
  • Audiência de discussão e julgamento
  • Sentença de declaração de insolvência
  • Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
  • Considerações iniciais
  • Verificação e graduação dos créditos
  • A massa insolvente
  • Pagamento
  • Insolvência empresarial: encerramento do processo
  • Âmbito de aplicação
  • Publicidade
  • Efeitos
  • Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
  • Considerações preliminares
  • Exoneração do passivo restante
  • Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
  • Âmbito de aplicação
  • Regime jurídico

Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)

  • O Contrato de Sociedade Comercial
  • A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
  • Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
  • A Vida da Sociedade Comercial
  • Sociedades Coligadas
  • Modificações da Sociedade
  • A Extinção da Sociedade

Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)

  • O Mercado e o Direito da Concorrência
  • A proibição das coligações de empresas
  • A proibição de abuso da posição dominante
  • Abuso de dependência económica no Direito português
  • A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
  • Regime de auxílios públicos
  • Análise do Instituto da Concorrência Desleal
  • Fundamento
  • Pressupostos
  • Relação de concorrência
  • Deslealdade
  • Culpa Classificação
  • Classificação
  • Meios de tutela
  • Natureza jurídica
  • Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
  • Atos de aproveitamento de marcas
  • Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos

Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)

  • Autonomia e Objeto do Direito Bancário
  • O núcleo do Direito bancário
  • O objeto do Direito bancário
  • A natureza do Direito bancário
  • O Direito bancário e o sistema financeiro
  • Os seus princípios estruturantes
  • O Contrato Bancário Geral
  • Conteúdo
  • Os deveres de informação e aconselhamento
  • O conjunto de contratos bancários
  • A qualificação
  • A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
  • A cessação do contrato Os Contratos de Crédito em Especial
  • O mútuo pecuniárioA antecipação bancária
  • A abertura de créditoO desconto
  • O contrato de cessão financeira (factoring)
  • A locação financeira (leasing)
  • A forfaitização (forfaiting)
  • O reporte financeiro

 

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

Conteúdos:

1. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)

  • Noções de Direito Comercial
  • Fontes de Direito Comercial português
  • Os operadores económicos
  • Comerciante em nome individual
  • Sociedades comerciais
  • Outros operadores económicos
  • Os bens do comerciante
  • Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
  • As garantias especiais das obrigações
  • A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)

  • Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
  • O Direito Privado e os atos de comércio
  • O Direito Privado e as pessoas
  • Atos de comércio
  • Introdução
  • Noção de ato(s) de comércio
  • Atos de comércio objetivos e subjetivos
  • Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
  • Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
  • Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
  • Comerciantes
  • Introdução
  • Sujeitos qualificáveis como comerciantes
  • Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
  • Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
  • Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)

  • As empresas
  • Abordagem não concetualista das empresas no Direito
  • Conceções jurídicas de empresa
  • As empresas em sentido objetivo
  • As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
  • Firmas e denominações
  • Registo Comercial
  • Escrituração mercantil
  • Balanço e contas
  • Sinais distintivos de empresas e de produtos
  • Nome e insígnia de estabelecimento
  • Marcas
  • Denominações de origem e indicações geográficas
  • Recompensas
  • Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)

  • Considerações Gerais
  • Noção introdutória
  • O documento que titula o direito cambiário
  • Literalidade
  • Autonomia
  • Legitimação
  • Documentos de legitimação e títulos impróprios
  • Classes de títulos de crédito
  • Relação cambiária e relação fundamental
  • Abstração
  • Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
  • Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
  • Títulos de crédito e títulos executivos
  • Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
  • Letras de Câmbio
  • Livrança
  • Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)

  • Introdução
  • Direito do trabalho
  • O Contrato de Trabalho
  • O Tempo de Trabalho
  • Os Feriados, as Férias e as Faltas
  • Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)

  • Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
  • Contrato de compra e venda
  • Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
  • Trespasse
  • Locação
  • Locação financeira (Leasing)
  • Contratos de Financiamento da Atividade
  • Contrato de empréstimo
  • A cessão de créditos
  • O factoring
  • Contratos de Distribuição
  • Contrato de agência
  • Contrato de concessão comercial
  • Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)

  • Introdução – Os contratos de risco
  • Contratos de garantia acessória
  • Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
  • Penhor
  • Contratos de garantia pessoal acessória
  • Fiança e suas variantes
  • Mandato de crédito
  • Contratos de garantia autónoma
  • Garantia bancária autónoma
  • Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
  • Garantias impróprias
  • Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)

  • IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
  • A Reforma fiscal dos anos oitenta
  • Incidência Pessoal
  • Imposto
  • Incidência Real
  • Rendimento Coletável
  • Taxas
  • Deduções à coleta
  • Pagamento de Imposto
  • IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
  • Incidência
  • Isenções
  • Transparência Fiscal
  • O Período de Tributação
  • Determinação da Matéria Coletável
  • Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
  • Formas de Determinação do Lucro Tributável
  • A Dupla Tributação Económica
  • As taxas de Tributação
  • Dedução de Prejuízos
  • Liquidação
  • Pagamento
  • Execução tributária
  • Direito fiscal
  • Imposto
  • Normas fiscais
  • Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)

  • Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
  • Pressupostos do processo de insolvência
  • Efeitos da declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
  • Aspetos gerais
  • Legitimidade ativa
  • Petição inicial
  • Oposição do devedor
  • Audiência de discussão e julgamento
  • Sentença de declaração de insolvência
  • Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
  • Considerações iniciais
  • Verificação e graduação dos créditos
  • A massa insolvente
  • Pagamento
  • Insolvência empresarial: encerramento do processo
  • Âmbito de aplicação
  • Publicidade
  • Efeitos
  • Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
  • Considerações preliminares
  • Exoneração do passivo restante
  • Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
  • Âmbito de aplicação
  • Regime jurídico

Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)

  • O Contrato de Sociedade Comercial
  • A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
  • Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
  • A Vida da Sociedade Comercial
  • Sociedades Coligadas
  • Modificações da Sociedade
  • A Extinção da Sociedade

Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)

  • O Mercado e o Direito da Concorrência
  • A proibição das coligações de empresas
  • A proibição de abuso da posição dominante
  • Abuso de dependência económica no Direito português
  • A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
  • Regime de auxílios públicos
  • Análise do Instituto da Concorrência Desleal
  • Fundamento
  • Pressupostos
  • Relação de concorrência
  • Deslealdade
  • Culpa Classificação
  • Classificação
  • Meios de tutela
  • Natureza jurídica
  • Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
  • Atos de aproveitamento de marcas
  • Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos

Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)

  • Autonomia e Objeto do Direito Bancário
  • O núcleo do Direito bancário
  • O objeto do Direito bancário
  • A natureza do Direito bancário
  • O Direito bancário e o sistema financeiro
  • Os seus princípios estruturantes
  • O Contrato Bancário Geral
  • Conteúdo
  • Os deveres de informação e aconselhamento
  • O conjunto de contratos bancários
  • A qualificação
  • A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
  • A cessação do contrato
  • Os Contratos de Crédito em Especial
  • O mútuo pecuniário
  • A antecipação bancária
  • A abertura de crédito
  • O desconto
  • O contrato de cessão financeira (factoring)
  • A locação financeira (leasing)
  • A forfaitização (forfaiting)
  • O reporte financeiro

Destinatarios:

Habilitações mínimas: Licenciatura. Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

Objectivos:

• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão júrídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

Observações:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
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Em qualquer parte em formato e-Learning

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