O assistente de portos e aeroportos, no quadro de segurança da aviação civil ou da proteção marítima, exerce exclusivamente as seguintes funções:
a) Controlo de acessos de pessoas, veículos, aeronaves e embarcações marítimas;
b) Rastreio de passageiros, tripulantes e pessoal de terra;
c) Rastreio de objetos transportados e veículos;
d) Rastreio de bagagem de cabine e de porão;
e) Rastreio de carga, correio e encomendas expresso;
f) Rastreio de correio postal;
g) Rastreio de correio postal e material das transportadoras aéreas ou marítimas;
h) Rastreio de provisões e outros fornecimentos de restauração das transportadoras aéreas ou marítimas;
i) Rastreio de produtos e outros fornecimentos de limpeza das transportadoras aéreas ou marítimas.
Conteúdos programáticos
APP01 Funções e conteúdos funcionais da atividade de assistente de portos e aeroportos em ambiente portuário - 10horas
APP02 Regime legal nacional e internacional aplicável ao transporte marítimo e infraestruturas portuárias- 10Horas
APP03 Sistemas Nacionais de Segurança e Planos Nacionais de Segurança -10Horas
APP04 Manutenção de ambiente seguro e gestão de necessidades de utentes de infraestruturas portuárias- 10Horas
APP05 Técnicas e procedimentos de controlo de pessoas, bagagens e mercadorias (portos)- 25Horas
APP06 Planos de segurança e emergência portuários- 10horas
APP07 Procedimentos de revistas pessoais e buscas de segurança (portos) - 10Horas
APP08 Técnicas, procedimentos e prática de identificação de objetos, bens e substâncias perigosas ou proibidas-25 Horas
APP09 Identificação de documentos e de sinais, marcas, símbolos e códigos internacionais e nacionais de mercadorias-10Horas
APP10 Gestão de conflitos: identificação de comportamentos de risco, resolução e técnicas de comunicação- 10Horas
VIG07 Defesa pessoal - 10Horas
Indivíduos que pretendam ingressar na carreira de Vigilante de Segurança Privada.
Desempregados de curta ou longa duração assim como jovens à procura do primeiro emprego.
Actuais colaboradores de empresas de segurança privada que pretendam aprofundar ou adquirir novos conhecimentos.
a) Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de portos e aeroportos; b) Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico nacional e internacional aplicável a segurança marítima e portuária; c) Promover a aquisição de competências em termos de utilização de equipamentos eletrónicos de segurança; d) Promover a aquisição de competências no controlo de pessoas, bagagens e mercadorias; e) Promover a aquisição de competências na gestão de incidentes e execução de planos de segurança; f) Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;
Possuir a escolaridade obrigatória
Ter nascido até 31/12/1966 - 4ª classe
Ter nascido de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 - 6º ano
Ter nascido a partir de 1 de Janeiro de 1981 - 9º ano
Ter nascido a partir de 1 de Setembro de 1997 - 12º ano
Possuir plena capacidade civil
Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal
Formação ministrada pela entidade autorizada Sala Criativa titular da autorização n.º 54 do Departamento de Segurança Privada da PSP.
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