CAM - Motorista de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros (Formação Contínua)

É obrigatória a posse da carta de qualificação de motorista para o exercício da condução dos veículos pesados de Passageiros (D e D+E) ou Mercadorias categorias (C, C+E e C1, C1+E).    

Dispensa de matérias:

Os motoristas de veículos de mercadorias que pretendam conduzir veículos de passageiros, ou inversamente, e que já tenham 1 CAM (FIA ou FIC), para efeitos de obtenção do CAM correspondente à outra categoria, apenas são obrigados à frequência e exame das matérias específicas da nova qualificação. Os motoristas possuidores de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de capacidade profissional para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro que pretendam adquirir a qualificação inicial prevista ficam dispensados da frequência e exame das matérias comuns às duas formações.  

Têm acesso à formação contínua, os motoristas estrangeiros com residência habitual ou que trabalhem no território nacional    

Ficam isentos da obrigatoriedade da posse de CAM e da CQM os motoristas dos seguintes veículos:

Cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/hora;

Ao serviço ou, sob o controlo das Forças Armadas, das Forças de Segurança, do Bombeiros ou da Protecção Civil;

Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;

Novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;

Utilizados em situações de emergência ou afectos a emissões de salvamento;

Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou de CAM;

Com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;

Com peso bruto até 7,500 kgs utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;

Que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua actividade principal.

M1 - Mecânica e electrónica

M2 - Condução defensiva, económica e ambiental

M3 - Regulamentação laboral

M4 - Regulamentação da actividade

M5 - Saúde, segurança e higiene no trabalho

M6 - Situações de emergência e primeiros socorros

M7 - Relações interpessoais e qualidade do serviço

Motoristas de Mercadorias C, C+E e C1, C1+E

1.ª obtenção: Pessoas com carta de condução até 9 de Setembro de 2009  

Motoristas de Passageiros D e D+E

1.ª obtenção: Pessoas com carta de condução até 9 de Setembro de 2008.

Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).

Aquisição de conhecimentos nas seguintes áreas: Mecânica e Electrónica, Condução Económica e Defensiva, Regulamentação Laboral, Regulamentação da Actividade, SHST, Primeiros Socorros, Relacionamento Interpessoal e Qualidade do Serviço.

Titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.

Renovação de 5 em e anos.