Amianto e respectivos resíduos: Remoção, Gestão e Exposição

Remoção de materiais contendo amianto e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição: Exposição dos trabalhadores, remoção, triagem, acondicionamento, armazenagem e transporte -  Dec lei 266/2007 e Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro

Dar a conhecer as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição no trabalho a amianto;Amianto (Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho);

Normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados (Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro).

Dar a conhecer as obrigações de notificação ou informação das autoridades competentes.

Apresentar o valor limite de exposição para o amianto (VLE).

Apresentar as actividades proibidas nas quais os trabalhadores estão ou possam estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto.

Apresentar as obrigações em matéria de avaliação de riscos, medidas de redução da exposição e outras medidas de prevenção e protecção em situações de exposição regular ou acidental, medidas a tomar em caso de ultrapassagem dos VLEs, planos de trabalhos, registo e arquivo de documentos e outras medidas técnicas e organizativas.

Dar a conhecer as obrigações de medição da exposição, vigilância da saúde, informação, consulta e formação dos trabalhadores.Apresentar as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto.

Dar a conhecer as obrigações legais específicas da gestão dos resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA): Triagem, acondicionamento, armazenagem e transporte.

Apresentar os requisitos técnicos para acondicionamento e armazenamento preliminar no local de obra, para o transporte de RCDA e para a armazenagem e eliminação.

Dar a conhecer as medidas de prevenção e controlo em caso de acidente, incidente e emergência com exposição ao amianto.

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