REGIME LEGAL DA HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO -E-LEARNING

Conhecer os princípios, conceitos e normas essenciais do regime legal de higiene e segurança no trabalho e as suas implicações práticas.

1. Noções de Direito Comunitário.

2. Conceitos Jurídicos: directivas, decisões e regulamentos comunitários.

3. Ordem Jurídica Internacional.

4. Fontes do direito no sistema jurídico português.

5. Leis, decretos-lei, decretos regulamentares e portarias.

6. Normas vinculativas e normas de recomendação.

7. Análise dos preceitos legais presentes no Código do Trabalho e Constituição da República Portuguesa

8. Evolução do quadro legislativo.

9. Quadro normativo de prevenção de riscos relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa

10. Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

11. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis.

12. Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

13. Legislação relativa à prevenção de acidentes graves.

Empregadores, gestores, técnicos de recursos humanos, trabalhadores com funções específicas em matéria de higiene e segurança no trabalhador, trabalhadores em geral e todos os cidadãos que pretendam conhecer o regime legal em matéria de higiene e segurança no trabalho.

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional: Todas as situações profissionais são admitidas.