SHST Trabalhador Designado

A Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro relativa à Prevenção de Riscos Profissionais obriga, as Pequenas e Médias Empresas portuguesas, que empreguem até 10 trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, a designar um dos seus trabalhadores para desempenhar as funções associadas à aplicação dos conceitos básicos de segurança e prevenção de riscos profissionais. As actividades de SHT podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por trabalhadores por aquele designado, que permaneçam habitualmente no local, desde que possuam formação adequada e certificada para o efeito.

1.Conceitos Básicos sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (5h)1.1.Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais1.2.Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais1.3.Riscos relacionados com as Condições de Segurança1.4.Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho1.5.Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral2.Riscos Gerais e sua Prevenção (10h)2.1.Sistemas elementares de Controlo de riscos, Protecção Colectiva e Individual2.2.Noções básicas de actuação em Emergências e Evacuação2.3.Primeiros Socorros2.4.Controlo de saúde dos Trabalhadores3.Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos (10h)3.1.Organização da Prevenção na Empresa3.2.Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde4.Riscos Específicos e a sua Prevenção no Sector correspondente à Actividade da Empresa (10h)

O curso destina-se a trabalhadores (adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com 4º ano de escolaridade mínima) de micro e pequenas empresas que desempenham funções de segurança e higiene no trabalho de nível básico, tal como é estabelecido no Decreto-lei nº102/2009 de 10 de Setembro, e que, segundo o Artigo 80º do diploma legal, cujo sector de actividade não seja considerado de risco elevado.