Curso em Gestão Administrativa dos Recursos Humanos

Descrição da Formação

Venha conhecer as mais recentes alterações ao Código do Trabalho com implicações na GARH. Novos períodos experimentais nos contratos de trabalho. A contagem como período experimental, os contratos de estágio profissionais, ou as relações de trabalho anteriores na mesma empresa contarem como período experimental. Os contratos a termo certo terão alterações na sua duração do vínculo. Conheça as quotas para a contratação a termo, com penalizações nos encargos para a segurança social. A assistência a filhos menores portadores de doenças crónicas (períodos de licença alterados - novo). Regras de parentalidade inicial (novo). O banco de horas individual terá de terminar (novo). A fundamentação dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. Especificidades nas compensações por rescisão contratual e o FCT/FGCT - alterações introduzidas em 2015, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. A diferença entre indemnizar e compensar um trabalhador. O pagamento do trabalho suplementar (tributação em IRS 2019 - critérios). Dar-se-á a conhecer os critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 8 de maio. Quais os mapas obrigatórios de afixação e/ou publicitação na empresa (regulamentação sobre o assédio e o RGPD). Quais as implicações do OE2022 na GARH.

Objetivos Gerais

- Dotar os formandos de conhecimento teórico-prático no âmbito da gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização no enquadramento legal existente;

- Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social, bem como as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2022.

Objetivos Específicos

- Aplicar as práticas corretas na gestão administrativa dos departamentos de pessoal, na sua organização e gestão;

- Identificar o enquadramento legal existente ao nível da legislação laboral e da Segurança Social;

- Identificar as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei nº 7/2009 de 12/02, Lei nº 23/2012 de 25/06, Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 90/2019 de 04/09, Lei 93/2019 de 04/09 e OE2022;

- Aplicar as boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas por referendo individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas;

- Reconhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.

O Contrato individual de trabalho

- Definição de contrato de trabalho

- A forma do contrato de trabalho

- Trâmites legais à contratação

- Duração do contrato

- Tipos de contratos de trabalho

- . Sem termo

- . Termo certo e incerto (novo)

- . Prestação de serviços

- . Contrato a tempo parcial;

Rescisão de Contratos

- Caducidade (regras e critérios) (novo)

- Revogação promovida pela entidade empregadora

- Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias

- Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo;

Absentismo

- Os indicadores de absentismo

- . Taxa de gravidade

- . Absentismo por assalariado

- . Duração média do absentismo

- . Índice de frequência

- . Custo do absentismo;

Ausências

- Faltas justificadas com e sem remuneração

- Faltas injustificadas: seus efeitos

- Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado;

Férias

- Conceito geral

- Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente

- A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias

- Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais

- FAQ

– Férias (especificidades);

O salário

- A diferença entre retribuição e remuneração

- A diferença entre salário base e vencimento base

- As prestações atípicas

- O cálculo da massa salarial

- A incidência dos descontos de IRS e TSU (2022)

- . O complemento da remuneração

- Horas extraordinárias

- Diuturnidades

- Prémios e gratificações

- Regalias complementares

- Regulamentação sobre o assédio e proteção de dados pessoais na GARH- A Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro

– Teletrabalho em vigor a 01 jan 2022M;

Segurança Social

- Obrigações da entidade patronal

- Subsidiação de doença e parentalidade inicial;

O Código Contributivo da Segurança Social

- Obrigação de informar

- Declarações anuais obrigatórias

- Base de incidência contributiva em 2022

- Direito à informação

- Trabalhadores excluídos de contribuições

- Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho

- Declarações de remunerações

- Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2022)

- Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas

- Taxas contributivas

- Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração

- Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário;

Outras obrigações das empresas

- Mapas de afixação obrigatória

- Utilização de dados pessoais dos trabalhadores

- Mapas e registo das férias

- Relatório Único

- Registos de pessoal

- Recibo de retribuição

- Registo de sanções disciplinares

- Certificado de trabalho

- Horários de trabalho

- Códigos de conduta;

O Curso em Gestão Administrativa dos Recursos Humanos destina-se a Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos, Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência na área, Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho, bem como a finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.