Alterações laborais up to date

Escola: International Faculty for Executives

Descrição:

Formação com aplicação prática de toda a legislação laboral, consequências e implicações para as empresas.

Conteúdos:

Definição e características de um contrato de trabalho

  • Diferentes modalidades de contrato de Trabalho
  • Responsabilidades gerais perante o incumprimento
  • A forma do contrato: forma escrita e formalidades
  • Informações essenciais que devem constar num contrato de trabalho  

A formação profissional

  • Uniformização da formação profissional entre contratos a termo e sem termo
  • Cumprimento das 35 horas anuais de formação obrigatória 

Duração e organização do tempo de trabalho

  • Descanso semanal, feriados e férias
  • Absentismo laboral: tipos e efeitos das faltas ao trabalho
  • Licenças
  • Retribuição e outras atribuições patrimoniais
  • Descontos e garantias do cumprimento (IRS e segurança social)
  • Redução da actividade e suspensão do contrato

A parentalidade e as suas implicações

  • Características da duração da licença parental
  • Protecção da maternidade e paternidade
  • Distinção entre os diferentes tipos de licenças

Cessação do contrato de trabalho

  • Caducidade e/ou revogação do contrato de trabalho
  • Despedimento do trabalhador com justa causa - procedimento disciplinar
  • O despedimento colectivo, por extinção de posto de trabalho, por inadaptação
  • Ilicitude do despedimento
  • Cessação por iniciativa do trabalhador
  • Regras de aplicação e procedimentos em situações de lay-off 

Fundo de compensação do trabalho

Compensações por despedimento e cálculos indemnizatórios

Destinatarios:

Directores de recursos humanos, Directores / Responsáveis de pessoal, Assessores jurídicos, Advogados, Consultores

Objectivos:

Identificar os requisitos essenciais que caracterizam um contrato de trabalho; Saber como cumprir com a obrigatoriedade da formação profissional; Determinar como proceder na organização dos tempos de trabalho; Entender as novas regras dos despedimentos e como aplicar o regime de compensação numa cessação de contrato de trabalho.

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