Noções Básicas de Fiscalidade e Impostos sobre o Consumo

Noções Básicas de Fiscalidade e Impostos sobre o Consumo

Secretariado e Trabalho Administrativo

 Actividade financeira do Estado: receitas públicas, reforma da tributação indirecta, adopção do IVA como modelo comunitário de tributação;  Direito fiscal: natureza e fontes do direito fiscal;  Impostos: noção e fases do imposto, tributação indirecta, classificação dos impostos, finalidades fiscais e extra finais dos impostos, objectivos da tributação, benefícios fiscais;  Caracterização dos impostos: impostos gerais sobre o consumo, imposto plurifásico não cumulativo, neutralidade do imposto, IVA e o princípio do destino (…);  Incidência dos impostos: incidência real ou objectiva, incidência pessoal ou subjectiva, localização das prestações de serviços, isenções, taxas, valor tributável, reembolsos (…).

Esta acção de formação tem como destinatários todos os interessados, empregados e desempregados, em desenvolver as suas competências nas temáticas abordadas desde que possuam habilitações iguais ou superiores ao 9º ano.

 Identificar, interpretar e aplicar os principais conceitos de fiscalidade; Identificar os princípios subjacentes ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Habilitações iguais ou superiores ao 9º ano