Regulamento (EU) n.º 305/2011

A 1 de julho de 2013, entrou em plena aplicação o Regulamento (EU) n.º 305/2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revogou a Diretiva 89/106/CEE.Este regulamento vem fixar as condições de colocação ou disponibilização de produtos de construção no mercado, estabelecendo, regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho dos produtos de construção correspondentes às suas característica essenciais e sobre a utilização da marcação CE nesses produtos.

1. Introdução

– Introdução à Marcação CE

2. Termos e definições

– Termos e definições

3. Declaração de desempenho e Marcação CE

– Regulamento UE n.º 305/201

– Marcação CE

– Declaração de desempenho

4. Especificações técnicas harmonizadas

– Normas europeias harmonizadas

– Documentos de avaliação europeus

– Requisitos básicos

– Avaliação e verificação da regularidade do desempenho

– Procedimentos simplificados

– Organismos notificados

– Pontos de contacto de produto

5. Decreto-lei n.º 130/2013

– Decreto-lei n.º 130/2013

Público em geral nomeadamente operadores económicos no âmbito do RPC, consultores e auditores.

Gerais:

Conhecer o Regulamento (UE) n.º 305/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09/03/2011, que revoga a diretiva n.º 89/106/CEE, do Conselho, de 21/12/1988.

Específicos:

Concluída a ação de formação os e-alunos serão capazes de:

– Compreender o Regulamento (UE) nº 305/2011 relativo à comercialização de produtos da construção;

– Conhecer o Decreto-Lei n.º 130/2013.