Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) – Requisitos Legais a cumprir nas fases de projeto e de execução de obra: Uma abordagem Prática

Dar a conhecer as implicações e aplicabilidade do regime de gestão dos resíduos da construção e da demolição (RCD) (Decreto-Lei. n.º 46/2008, de 12 de Março)

Identificar as várias tipologias dos RCD (códigos LER) e os impactos ambientais associados a cada tipologia de resíduos;Interpretar o regime jurídico que rege a gestão de RCD e reconhecer as exigências do CCP e do RJUE em matéria de gestão de RCD;Aplicar boas práticas de gestão de resíduos nas atividades de construção e demolição nas fases de projeto e de execução de obra;Verificar as situações em que as especificações Técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) são aplicáveis;Elaborar e Implementar o Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) ou efetuar o Registo de Dados de RCD;Conhecer o regime contraordenacional aplicável.

Profissionais do sector da construção civil, com funções na frente de obra.

Gestores de resíduos

Autarquias

Aplicar boas práticas de gestão de resíduos nas atividades de construção e demolição nas fases de projeto e de execução de obra;Verificar as situações em que as especificações Técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) são aplicáveis;Elaborar e Implementar o Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) ou efetuar o Registo de Dados de RCD;Conhecer o regime contraordenacional aplicável.

Esta ou outras ações podem ser realizadas nas instalações da sua organização