A partir de Setembro, as escolas do ensino básico e secundário só poderão ter em funcionamento turmas de Cursos de Educação e Formação (CEF) para Jovens se estas tiverem no mínimo 15 alunos. Até agora, o limiar mínimo para o funcionamento destas turmas era de 10, mas várias estavam abaixo deste patamar.
Esta mudança foi decretada por um despacho datado do final de Julho e assinado pelo agora secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, e pela ministra da Educação, Isabel Alçada. O diploma, que está agora a chegar às escolas por e-mail, justifica a alteração com a necessidade de "melhorar os factores de integração e acompanhamento" dos alunos que frequentam aqueles cursos. Turmas ou cursos com menos de 15 alunos só poderão funcionar se forem autorizados, "excepcionalmente", pelas direcções regionais de Educação.
Segundo os últimos dados disponíveis do Ministério da Educação, em 2009, no 3.º ciclo do básico, estavam inscritos nestes cursos cerca de 40 mil alunos - 10 por cento do total dos alunos neste nível de escolaridade -, estando em funcionamento 1723 turmas. No secundário os estudantes nestes cursos eram 3391.
Os CEF são uma oferta profissionalizante destinada a alunos com mais de 15 anos, que tenham um historial de retenções, que foram implementados sobretudo a partir de 2006, alegadamente com o objectivo de proporcionar uma maior qualificação a estes jovens e reduzir o abandono escolar.
Joaquim Azevedo, que no Conselho Nacional de Educação coordena a comissão que acompanha estas novas ofertas, lamenta que o Ministério da Educação ainda não tenha feito qualquer avaliação deste universo. "Todo este processo deveria ter sido acompanhado, desde o início, por um sistema de monitorização. Estamos a falar de um investimento enorme, e de alunos que são os que têm mais dificuldades, e nada disto é monitorizado", frisa.
Segundo o investigador, tanto a qualidade da oferta como os critérios para a transferência dos alunos para os CEF acabam por ser "muito díspares de escola para escola". "Penso que a maioria está a utilizar de uma maneira racional os Cursos de Educação e Formação, e com bons resultados. Mas também há algumas escolas que estão a encaminhar os alunos de qualquer maneira porque isso lhes facilita imenso a vida. Estão a fazer uma operação de limpeza", acrescentou.
Nos CEF, estes alunos, que geralmente são os piores estudantes, deixam também de entrar para as estatísticas sobre as taxas de retenção no ensino regular. Estes cursos são financiados a 70 por cento por fundos comunitários. Entre 2009 e o primeiro semestre de 2010, escolas e outras entidades creditadas receberam, para o efeito, mais de 100 milhões de euros. O montante total não foi divulgado publicamente, mas é possível fazer as contas a partir das listagens de apoios publicadas em Diário da República.
Os CEF que têm direito a subsídios são os de nível II, que dão equivalência ao 9.º ano de escolaridade. Para ficarem com este grau, os estudantes não precisam de realizar exames nacionais. Podem frequentá-los os jovens com 15 ou mais anos que tenham, no mínimo, o 6.º ano. Têm uma duração de dois anos.
Fonte: Publico.pt
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