O bastonário Marinho e Pinto ainda não marcou os cursos de formação para poderem começar o estágio e exercer. À Ordem chegam todos os dias queixas contra a situação.
Os mais de mil alunos de Direito que acabaram o curso desde Novembro do ano passado estão impedidos de começar o estágio de advocacia que lhes permite exercer a profissão.
Em causa estão os dois cursos de formação de início de estágio - que habitualmente se iniciam em Abril e Setembro de cada ano - que já deveriam ter arrancado na Ordem dos Advogados (OA) mas que o bastonário Marinho e Pinto ainda não marcou.
Actualmente há dois mil jovens licenciados a sair das 19 faculdades de Direito em Portugal. E embora nem todos os licenciados em Direito queiram seguir a carreira de advogado, a verdade é que são mais de mil os estudantes que estão - de Novembro de 2009 até hoje - à espera de uma decisão do bastonário.
"Recebemos queixas diárias de alunos que não sabem o que fazer porque estão com a vida profissional parada e muitos desses contactos chegam já a ser ofensivos", sublinha José António Covas, do Centro de Formação do Conselho Distrital de Lisboa da OA. Este ano, só em Lisboa, são cerca de 600 os alunos à espera. Lisboa e Porto contabilizam 75% do total de estagiários que a OA recebe por ano. "Esperemos que estes cursos se iniciem depois das férias", diz o advogado. "A resposta que damos a estes jovens é: não sabemos quando vão começar."
Em Janeiro de 2010, o bastonário Marinho e Pinto instituiu o exame de acesso ao estágio obrigatório que resultou numa taxa de chumbos de mais de 80%, com apenas 65 aprovados, no exame realizado a 30 de Março.
Por isso, Guilherme de Figueiredo, do CD do Porto, questiona-se: "Nem sei se vamos ter alunos suficientes para ter um curso de formação, com esta taxa de reprovações", diz o advogado.
No Conselho Distrital de Coimbra, a situação é idêntica: "O número de licenciados aprovados em Coimbra foi muito reduzido", segundo explicou ao DN Carlos Ferrer, presidente desta delegação. "Este exame não faz sentido, ainda para mais com estes resultados", diz o advogado. "O senhor bastonário só invoca a lei quando lhe convém, mas a verdade é que esta deliberação é ilegal." A legalidade deste novo exame está inclusivamente a ser avaliada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.
Em Faro, o presidente do Conselho Distrital, António Cabrita, já abriu uma guerra assumida com o bastonário. André Frias, um aluno licenciado pela Universidade Autónoma de Lisboa, não contente com o resultado da prova realizada em Março deste ano, fez um requerimento a 7 de Julho ao CDF para se poder inscrever nesta comarca do Algarve como advogado. O CDF respondeu a 13 de Julho e aceitou o requerimento podendo assim inscrever-se na OA. "O CDF resolveu ignorar o exame imposto pelo bastonário", segundo António Cabrita explicou na acta do CDF, datada de 8 de Julho de 2010.
Caso ainda mais dramático é o do Conselho Distrital de Évora: "Não temos dinheiro nem para o papel higiénico nem para garrafas de água, por isso, decidimos encerrar as portas do CD de Évora", diz o próprio presidente, Carlos D`Almeida, ao DN.
O advogado espera pelas eleições de Novembro para perceber qual o desfecho deste episódio que classifica de "dramático". "Estou de relações cortadas com o senhor bastonário, já que este não nos deu o dinheiro a que tínhamos direito, não pude pagar sequer aos funcionários." E admite ainda que, por tudo isto, a formação no seu Conselho Distrital está "totalmente parada". Até porque os licenciados em Évora aprovados no exame - apenas seis - são "insuficientes para abrir um curso de formação".
Todos os presidentes dos Conselhos Distritais são unânimes na ausência de solução para o problema por parte de Marinho e Pinto: "Não temos feed-back nenhum do senhor bastonário de quando estes cursos irão começar." "A única coisa que podemos fazer é esperar", remata José António Covas, do CD de Lisboa. A Ordem tem actualmente inscritos cinco mil advogados estagiários a frequentar cursos iniciados antes de Novembro de 2009.
Fonte: DN Portugal
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