Curso de Especialização em Gestão Juridico-Empresarial

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning


1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS

Habilitações mínimas: Licenciatura. Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações.

4. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 

- Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
- Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
- Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
- Identificar as fontes de Direito Cambiário e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
- Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
- Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
- Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caraterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
- Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
- Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
- Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área do Curso de Formação Profissional.

5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)

• Noções de Direito Comercial
• Fontes de Direito Comercial português
• Os operadores económicos
• Comerciante em nome individual
• Sociedades comerciais
• Outros operadores económicos
• Os bens do comerciante
• Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
• As garantias especiais das obrigações
• A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)

• Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
• O Direito Privado e os atos de comércio
• O Direito Privado e as pessoas
• Atos de comércio
• Introdução
• Noção de ato(s) de comércio
• Atos de comércio objetivos e subjetivos
• Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
• Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
• Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
• Comerciantes
• Introdução
• Sujeitos qualificáveis como comerciantes
• Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
• Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
• Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)

• As empresas
• Abordagem não concetualista das empresas no Direito
• Conceções jurídicas de empresa
• As empresas em sentido objetivo
• As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
• Firmas e denominações
• Registo Comercial
• Escrituração mercantil
• Balanço e contas
• Sinais distintivos de empresas e de produtos
• Nome e insígnia de estabelecimento
• Marcas
• Denominações de origem e indicações geográficas
• Recompensas
• Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)

• Considerações Gerais
• Noção introdutória
• O documento que titula o direito cambiário
• Literalidade
• Autonomia
• Legitimação
• Documentos de legitimação e títulos impróprios
• Classes de títulos de crédito
• Relação cambiária e relação fundamental
• Abstração
• Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
• Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
• Títulos de crédito e títulos executivos
• Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
• Letras de Câmbio
• Livrança
• Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)

• Introdução
• Direito do trabalho
• O Contrato de Trabalho
• O Tempo de Trabalho
• Os Feriados, as Férias e as Faltas
• Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)

• Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
• Contrato de compra e venda
• Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
• Trespasse
• Locação
• Locação financeira (Leasing)
• Contratos de Financiamento da Atividade
• Contrato de empréstimo
• A cessão de créditos
• O factoring
• Contratos de Distribuição
• Contrato de agência
• Contrato de concessão comercial
• Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)

• Introdução – Os contratos de risco
• Contratos de garantia acessória
• Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
• Penhor
• Contratos de garantia pessoal acessória
• Fiança e suas variantes
• Mandato de crédito
• Contratos de garantia autónoma
• Garantia bancária autónoma
• Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
• Garantias impróprias
• Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)

• IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
• A Reforma fiscal dos anos oitenta
• Incidência Pessoal
• Imposto
• Incidência Real
• Rendimento Coletável
• Taxas
• Deduções à coleta
• Pagamento de Imposto
• IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
• Incidência
• Isenções
• Transparência Fiscal
• O Período de Tributação
• Determinação da Matéria Coletável
• Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
• Formas de Determinação do Lucro Tributável
• A Dupla Tributação Económica
• As taxas de Tributação
• Dedução de Prejuízos
• Liquidação
• Pagamento
• Execução tributária
• Direito fiscal
• Imposto
• Normas fiscais
• Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)

• Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
• Pressupostos do processo de insolvência
• Efeitos da declaração de insolvência
• Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
• Aspetos gerais
• Legitimidade ativa
• Petição inicial
• Oposição do devedor
• Audiência de discussão e julgamento
• Sentença de declaração de insolvência
• Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
• Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
• Considerações iniciais
• Verificação e graduação dos créditos
• A massa insolvente
• Pagamento
• Insolvência empresarial: encerramento do processo
• Âmbito de aplicação
• Publicidade
• Efeitos
• Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
• Considerações preliminares
• Exoneração do passivo restante
• Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
• Âmbito de aplicação
• Regime jurídico

Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)

• O Contrato de Sociedade Comercial
• A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
• Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
• A Vida da Sociedade Comercial
• Sociedades Coligadas
• Modificações da Sociedade
• A Extinção da Sociedade

Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)

• O Mercado e o Direito da Concorrência
• A proibição das coligações de empresas
• A proibição de abuso da posição dominante
• Abuso de dependência económica no Direito português
• A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
• Regime de auxílios públicos
• Análise do Instituto da Concorrência Desleal
• Fundamento
• Pressupostos
• Relação de concorrência
• Deslealdade
• Culpa Classificação
• Classificação
• Meios de tutela
• Natureza jurídica
• Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
• Atos de aproveitamento de marcas
• Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos

Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)

• Autonomia e Objeto do Direito Bancário
• O núcleo do Direito bancário
• O objeto do Direito bancário
• A natureza do Direito bancário
• O Direito bancário e o sistema financeiro
• Os seus princípios estruturantes
• O Contrato Bancário Geral
• Conteúdo
• Os deveres de informação e aconselhamento
• O conjunto de contratos bancários
• A qualificação
• A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
• A cessação do contrato Os Contratos de Crédito em Especial
• O mútuo pecuniárioA antecipação bancária
• A abertura de créditoO desconto
• O contrato de cessão financeira (factoring)
• A locação financeira (leasing)
• A forfaitização (forfaiting)
• O reporte financeiro

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.