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Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
  • Tipo: Curso
  • Método: Online
  • Duração: 1 Hora(s)
  • Preço: 160.00€IVA Incluído

Inscrições Abertas
Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/curso-faltas-licencas.php
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

2. OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

4. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Direito Laboral Público e Direito Laboral Comum (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- O trabalho público em Portugal
- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública
- Antiguidade
- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Direito do trabalho (Comum)
- Contrato de trabalho
- O Direito e a atividade empresarial
- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores
Módulo 2: As Férias (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- Caraterização e objetivos do direito a Férias
- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas
- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas
- Formalidades
- Efeitos
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Regime (Comum) das férias
- Duração do período de férias
- Marcação e alteração de férias
- Cúmulo de férias
- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa
- Retribuição de férias e Subsídio de férias
Módulo 3: As Faltas (14 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- Noções
- As faltas justificadas
- As faltas injustificadas
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Noção de falta
- Tipos e efeitos das faltas
Módulo 4: As Licenças (12 horas)
PARTE I - Regime Laboral Público
- Noção e modalidades
- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação
- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro
- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais
- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público
PARTE II - Regime Laboral Comum
- Enquadramento
- Modalidades
- Gozo de licença e direito a férias
- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

5. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

1. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Direito Laboral Público e Direito Laboral Comum (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- O trabalho público em Portugal
- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública
- Antiguidade
- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM- Direito do trabalho (Comum)
- Contrato de trabalho
- O Direito e a atividade empresarial
- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores
Módulo 2: As Férias (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- Caraterização e objetivos do direito a Férias
- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas
- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas
- Formalidades
- Efeitos
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Regime (Comum) das férias
- Duração do período de férias
- Marcação e alteração de férias
- Cúmulo de férias
- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa
- Retribuição de férias e Subsídio de férias
Módulo 3: As Faltas (14 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- Noções
- As faltas justificadas
- As faltas injustificadas
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Noção de falta
- Tipos e efeitos das faltas
Módulo 4: As Licenças (12 horas)
PARTE I - Regime Laboral Público
- Noção e modalidades
- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação
- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro
- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais
- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público
PARTE II - Regime Laboral Comum
- Enquadramento
- Modalidades
- Gozo de licença e direito a férias
- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum.

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Locais da Formação

  • Local: Não Presencial

    Turno: Não indicado

    Datas: Curso aberto todo o Ano

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