Conhecer os princípios, conceitos e normas essenciais do regime legal de higiene e segurança no trabalho e as suas implicações práticas.
1. Noções de Direito Comunitário.
2. Conceitos Jurídicos: directivas, decisões e regulamentos comunitários.
3. Ordem Jurídica Internacional.
4. Fontes do direito no sistema jurídico português.
5. Leis, decretos-lei, decretos regulamentares e portarias.
6. Normas vinculativas e normas de recomendação.
7. Análise dos preceitos legais presentes no Código do Trabalho e Constituição da República Portuguesa
8. Evolução do quadro legislativo.
9. Quadro normativo de prevenção de riscos relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa
10. Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
11. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis.
12. Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
13. Legislação relativa à prevenção de acidentes graves.
Empregadores, gestores, técnicos de recursos humanos, trabalhadores com funções específicas em matéria de higiene e segurança no trabalhador, trabalhadores em geral e todos os cidadãos que pretendam conhecer o regime legal em matéria de higiene e segurança no trabalho.
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)
Situação profissional: Todas as situações profissionais são admitidas.
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Local: Não Presencial
Turno: Noites
Datas: Curso aberto todo o Ano
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