Especialização Avançada em Proteção de Crianças e Jovens

Descrição da Formação

A especial circunstância de crianças/ jovens (C/J) com experiências precoces adversas, sujeitas à pobreza, violência e sem recursos de apoio adequados, constitui-se um imperativo ético de intervenção prioritário; sendo que, segundo a UNICEF (2016), todas as crianças têm o direito a uma justa oportunidade de vida. Pelo que, os mais recentes objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pelas Nações Unidas, em 2015, incorporam matérias específicas para a saúde e bem-estar das C/J, incluindo metas para: o desenvolvimento da primeira infância; promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde materno-infantil; nutrição adequada; água potável segura; acesso universal a educação de qualidade; proteção contra a violência, abuso e exploração; apoio em situações de crises humanitárias; entre outros itens essenciais (UNICEF, 2016); ou seja, C/J em elevado risco e em elevada necessidade. Os domínios da prática de cuidados infantis e juvenis enquadram-se em variados e distintos settings de intervenção, mormente: saúde, educação, promoção e proteção, ação e inclusão social, saúde mental e justiça juvenil (Stuart & Carty, 2006); sendo essencial que os diferentes profissionais, para além da sua especialidade, possuam um conjunto básico e transversal de competências e conhecimentos, integrando uma parceira interdisciplinar efetiva. É neste sentido, com foco na promoção e proteção, que surge a presente especialização avançada em Proteção de Crianças e Jovens , por se considerar que este é, de entre outros, o setting a merecer uma especial atenção; fundamentado em alguns dos principais indicadores nacionais: elevado risco de pobreza infantil e exclusão social; desemprego de longa duração e baixas oportunidades para jovens nos designados NEET (EU, 2016; EAPN, 2014; UNICEF, 2016; Annual Report, 2016), elevado abandono escolar (EU, 2015); elevado número de acompanhamentos e medidas de promoção e proteção (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens [CNPDPCJ], 2017) em especial a medida de acolhimento residencial (ISS-IP, 2017); elevados números de processos tutelares cíveis (APIPDF, 2014) e tutelares educativos (DGRSP, 2016); elevadas situações de violência doméstica (APAV, 2016; DGRSP, 2016; MAI, 2016); aumento dos crimes contra C/J (MAI, 2016); elevado número de sinalizações de violência juvenil, com considerável aumento de ocorrências no âmbito do programa escola segura (MAI, 2016); com crescente número de jovens envolvidos em comportamentos de risco (DGS, 2016); o aumento das perturbações mentais nas diversas fases da vida, incluindo as C/J (DGS, 2016) e o aumento da ação da saúde para C/J em risco (DGS, 2015).

Objetivos Gerais

- Capacitar profissionais e estudantes para a intervenção conceptual e prática na problemática das crianças e jovens e risco/perigo, através de um aprofundamento científico multidisciplinar.

Objetivos Específicos

- Identificar e caracterizar situações de risco/perigo;

- Conhecer e compreender instrumentos de avaliação aplicados à problemática;

- Adquirir noções relativas no âmbito das competências de intervenção com crianças e jovens em risco/perigo;

- Compreender a legislação desta área usando-a como uma ferramenta de trabalho.