Curso de Formação Arrendamento e Alojamento Local

Inscrições Abertas
Em qualquer parte em formato e-Learning

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
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www.cognos.pt/c-arrendamento-alojamento-local.php
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2. DESTINATÁRIOS
Todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do arrendamento e alojamento local, nomeadamente profissionais da mediação imobiliária, investidores e juristas. Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área de formação.

3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão ter adquirido conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local;
- Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato;
- Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais;
- Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local;
- Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais.

5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Arrendamento de Prédios Urbanos (12 Horas)

• Notas introdutórias
• Disposições gerais
• Celebração
• Direitos e obrigações das partes
• Cessação
• Subarrendamento
• Direito de preferência
• Comunicações

Módulo 2: Arrendamento Habitacional e Arrendamento para fins Não Habitacionais (9 Horas)

• Arrendamento para Habitação 
• Âmbito do contrato
• Duração
• Contrato com prazo certo
• Contrato de duração indeterminada
• Transmissão
• Arrendamento para fins Não Habitacionais 

Módulo 3: Despejo (9 Horas)

• Ações judiciais
• Procedimento especial de despejo

Módulo 4: Alojamento Local (10 Horas)

• Disposições gerais
• Registo de estabelecimentos
• Requisitos
• Exploração e funcionamento
• Fiscalização e sanções
• Disposições finais e transitórias

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.