Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum

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Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
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1. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

2. OBJETIVOS GERAIS
No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

4. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Direito Laboral Público e Direito Laboral Comum (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

• O trabalho público em Portugal
• O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública
• Antiguidade
• Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

• Direito do trabalho (Comum)
• Contrato de trabalho
• O Direito e a atividade empresarial
• Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores

Módulo 2: As Férias (12 horas)

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

• Caraterização e objetivos do direito a Férias
• Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas
• Período de férias dos trabalhadores em funções públicas
• Formalidades
• Efeitos

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

• Regime (Comum) das férias
• Duração do período de férias
• Marcação e alteração de férias
• Cúmulo de férias
• Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa
• Retribuição de férias e Subsídio de férias

Módulo 3: As Faltas (14 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

• Noções
• As faltas justificadas
• As faltas injustificadas

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

• Noção de falta
• Tipos e efeitos das faltas

Módulo 4: As Licenças (12 horas)

PARTE I - Regime Laboral Público

• Noção e modalidades
• Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação
• Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro
• Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais
• Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público

PARTE II - Regime Laboral Comum

• Enquadramento
• Modalidades
• Gozo de licença e direito a férias
• Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

5. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.