Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/c-insolvencia.php
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.
Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;
- Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;
- Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;
- Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Insolvência Empresarial: Declaração de Insolvência, pressupostos e efeitos  (20 horas)

• Pressupostos do Processo de Insolvência
•   Pressuposto subjetivo
•   Pressuposto objetivo
•    A insolvência do devedor
•    A insolvência de entes especiais
•    A insolvência iminente
•    Os índices da situação de insolvência
• Efeitos da Declaração de Insolvência
•   Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
•   Efeitos processuais
•   Efeitos sobre os créditos
•   Efeitos sobre os negócios em curso
•   Resolução em benefício da massa insolvente
•   Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

Módulo 2: Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)

• Aspetos Gerais
• Legitimidade Ativa
•   O devedor
•   Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
• Petição Inicial
•   Requisitos
•     Pedido apresentado pelo devedor
•     Pedido apresentado por outros legitimados
• Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
•    Indeferimento liminar do pedido
•    Despacho de correção de vícios
•    Declaração imediata de insolvência
•    Despacho de citação
• Oposição do Devedor
• Audiência de Discussão e Julgamento
• Sentença de Declaração de Insolvência
•   Conteúdo
•   Notificação e citação
•   Registo
•   Meios de reação
• Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
•    Notificação, publicação e registo
•    Impugnação
•    Responsabilidade por pedido infundado

Módulo 3: Insolvência empresarial: fase executiva e encerramento do processo (8 horas)

• Fase Executiva do Processo de Insolvência
•  Verificação e graduação dos créditos
• O apenso de verificação e graduação dos créditos
• O apenso de verificação ulterior de créditos
• A massa insolvente
• Noção
• Objeto
• Função
• Providências conservatórias
• Inventário
• Administração
• Liquidação
• Pagamento
• Dívidas da massa insolvente
• Créditos sobre a insolvência
• Rateio final
• Casos especiais
• Encerramento do Processo de Insolvência
• Âmbito de aplicação
• Publicidade
• Efeitos

Módulo 4: Insolvência singular: exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas)

• Considerações Preliminares
• Exoneração do Passivo Restante
•   Noções introdutórias
•   Pressupostos
•   Tramitação
•     Requerimento
•     Despacho inicial
•     Despacho final

Módulo 5: Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas)

• Âmbito de Aplicação
• Regime Jurídico
•   O plano de pagamentos aos credores
•     Tramitação
•     Aprovação
•     Homologação
•     Efeitos
• A insolvência de ambos os cônjuges

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.