Curso de Formação Proteção de Dados na Gestão de Recursos Humanos

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
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1. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.

2. OBJETIVO GERAL

No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;
-Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;
-Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;
-Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;
-Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;
-Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;
-Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;
-Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.

4. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: O papel do departamento de RH na conformidade com o RGPD (8 horas)

• Introdução
• O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
• Considerações prévias
• Tópicos mais relevantes do RGPD
• Coimas por incumprimento
• Encarregado de proteção de dados
• Registo de atividade de tratamento
• Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
• Segurança e notificação de violação de dados pessoais
• Consentimento
• Direito dos titulares
• Profiling
• Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
• Outros aspetos a assinalar
• O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD
• Contextualização
• Modelos de gestão dos RH
• A gestão dos RH como uma “ilha” na organização
• A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização
• Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH
• Desafios para a gestão de RH
• Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar
• Enquadramento Geral
• Enquadramento jurídico
• Legislação de referência
• Fundamento para a licitude do tratamento
• Prazo(s) de conservação dos dados pessoais
• Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
• Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais
• Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD
• Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD

Módulo 2: Aspetos transversais da conformidade com o RGPD (12 horas)

• Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais
• Enquadramento jurídico
• Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?
• Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?
• Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
• Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
• Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
• Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD)
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
• Subcontratação e Responsabilidades – RGPD
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

Módulo 3: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH até à formalização do contrato (8 horas)

• Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
• Receção e tratamento de curricula vitae
• Processo de seleção e recrutamento
• Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
• Contratação (diligências para)
• Enquadramento jurídico
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

Módulo 4: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas)

• Enquadramento jurídico
• Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta
• Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos
• Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos
• Gestão de horários, turnos e escalas
• Gestão de férias, ausências e justificação
• Segurança, higiene e saúde no trabalho
• Publicações de reporte obrigatório
• Processamento salarial
• Seguros para trabalhadores
• Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros
• Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação
• Arquivo da ficha individual do trabalhador
• Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores
• Videovigilancia (CCTV)
• Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da relação laboral
• Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações laborais
• Teletrabalho
• Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores
• Sanções disciplinares
• Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações
• Tratamento de dados de menores
• Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho
• Alteração de funções e de responsabilidades

Módulo 5: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas)

• Cessação do contrato de trabalho
•   Enquadramento jurídico
•   Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
• Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos
• Enquadramento jurídico
•   Entrega das ferramentas de trabalho
•   Conteúdo da caixa de correio eletrónico
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
• Retenção e destruição dos dados
•   Enquadramento jurídico
•   Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados
•   Direito ao apagamento – direito diferido no tempo
•   Alternativas ao apagamento dos dados 
•   Prazos de conservação
• Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.