CAM - FIC (Formação Inicial Comum) para Pesados de Passageiros ou Mercadorias

É obrigatória a posse da carta de qualificação de motorista para o exercício da condução dos veículos pesados de Passageiros (D e D+E) ou Mercadorias (C e C+E)

Dispensa de matérias:

Os motoristas de veículos de mercadorias que pretendam conduzir veículos de passageiros, ou inversamente, e que já tenham 1 CAM (FIA ou FIC), para efeitos de obtenção do CAM correspondente à outra categoria, apenas são obrigados à frequência e exame das matérias específicas da nova qualificação. Os motoristas possuidores de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de capacidade profissional para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro que pretendam adquirir a qualificação inicial prevista ficam dispensados da frequência e exame das matérias comuns às duas formações.

Estrangeiros, podem frequentar desde que:

Nacionais de outro Estado membro da União Europeia que tenham residência habitual no território nacional;

Nacionais de um país terceiro que sejam detentores de autorização de permanência ou de residência no território nacional.

Ficam isentos da obrigatoriedade da posse de CAM e da CQM os motoristas dos seguintes veículos:

Cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/hora;

Ao serviço ou, sob o controlo das Forças Armadas, das Forças de Segurança, do Bombeiros ou da Protecção Civil;

Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;

Novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;

Utilizados em situações de emergência ou afectos a emissões de salvamento;

Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou de CAM;

Com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;

Com peso bruto até 7,500 kgs utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;

Que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua actividade principal.