As novas regras aplicáveis à tributação e processamento de salários para 2015.
1.Alterações introduzidas ao Código do IRS
- Vales de Infância ou de Educação
- Indemnizações por cessação de funções de gerentes e administradores
- Tributação do rendimento decorrente da utilização pessoal de veículo automóvel
- Retribuição-base, subsídios, ajudas de custo, prémios e abonos
- Sobretaxa de IRS e crédito fiscal- Benefícios fiscais para expatriados
- Deduções à colecta e outros benefícios fiscais
- Quociente familiar – tributação separada ou opção pela tributação conjunta
- Prestações pagas ao trabalhador isentas de retenção na fonte
- Trabalhadores independentes
2. Código Contributivo
- Exclusões de tributação em TSU
3. Alterações ao Código do Trabalho com relevância para o processamento de salários
- Retribuição- Retribuição do trabalho suplementar
- Descanso compensatório
- Férias: Regime, subsídio de férias e efeitos da cessação do contrato no direito a férias
- Subsídios: pagamento por duodécimos- TSU geral, agravada e desagravada
- Sujeição ou isenção dos complementos salariais a IRS ou TSU
4. Cessação do contrato de trabalho
- Créditos do trabalhador
- Cálculo da compensação
- Novas regras de cálculo da compensação consoante o tempo de trabalho e proporcionalidade
- Implicações em matéria de segurança social
5. Fundo de Garantia- Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
- Fundo de Compensação do Trabalho
- Adesão obrigatória
6. Contratos a termo certo: renovação extraordinária até 2016
TOC’s, empresários, gestores, administradores, directores de recursos humanos,chefes e colaboradores de departamento de pessoal ou de recursos humanos.
Este curso visa explicar aos participantes como proceder em relação às novas regras de tributação e processamento de salários.Dar a conhecer aos Participantes as novas regras introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2015 para o cálculo das contribuições devidas em sede de Imposto e de TSU sobre as remunerações pagas aos trabalhadores, bem como as alterações recentes ao Código do Trabalho e as suas várias implicações ao nível do processamento de salários.
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Local: Sede Principal (Lisboa , Lisboa)
Turno: Todo o dia
Datas: Inicio: 2015-05-14 Fim: 2015-05-14
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