Curso de Legislação Laboral.
Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho - Formação do contrato - As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto - Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços - Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica - Organização do tempo de trabalho - Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição - O direito à retribuição - Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho - Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação - Exercício do poder disciplinar Regimes especiais - Pré-reforma - Trabalho temporário - Trabalho no domicílio e tele-trabalho - Trabalho de estrangeiros - Proteção à parentalidade - Trabalhador estudante Análise de contratos-tipo
- Identificar os princípios do contrato de trabalho.
- Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
- Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Esta formação destina-se prioritariamente a pessoas com habilitações entre o 9º e o 12º ano de escolaridade.
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Local: CECOA - PORTO
Turno: Noites
Datas: Inicio: 2012-03-14 Fim: 2012-04-23
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