Legislação Laboral Up To Date

Definição e características de um Contrato de Trabalho

Formação do Contrato

• Quais os requisitos

• Responsabilidades gerais perante o incumprimento

• Que influência podem ter os regulamentos internos das empresas

• A forma do contrato: forma escrita e formalidades

• O dever de informação – que informações devem constar num contrato de trabalho

• O período experimental

• Cláusulas essenciais

A formação profissional

• A obrigatoriedade de admissão sujeita a inscrição no sistema educativo ou de formação

• A uniformização da formação profissional entre contratos a termo e sem termo

• Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir com as 35 horas

• Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação

Diferentes modalidades de Contrato de Trabalho

• Trabalho a Termo 

• Trabalho a Tempo Parcial

• Trabalho Intermitente

• Comissão de Serviço

• Teletrabalho

• Trabalho Temporário

Duração e organização do tempo de trabalho

• Descanso semanal

• Feriados e férias

• Absentismo laboral

• As faltas ao trabalho: tipos e efeitos. Licenças

• Retribuição e outras atribuições patrimoniais

• Descontos e garantias do cumprimento (IRS e Segurança Social)

• Vicissitudes do contrato

• Redução da actividade e suspensão do contrato

A Parentalidade e as suas implicações

• Os direitos do pai trabalhador

• Características da duração da licença parental inicial

• Protecção da maternidade e paternidade

• Distinção entre os diferentes tipos de licenças

Cessação do Contrato de Trabalho

• Caducidade do contrato de trabalho

• Revogação do contrato de trabalho

• Despedimento do trabalhador com justa causa - procedimento disciplinar

• Despedimento Colectivo

• O despedimento colectivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação

• A ilicitude do despedimento

• Cessação por iniciativa do trabalhador

• Novas regras de aplicação e procedimentos em situações de Lay-Off

Fundo de compensação do trabalho

Compensações por despedimento e cálculos indemnizatórios

Como promover a dinâmica da negociação colectiva

• A simplificação dos requisitos administrativos dos processos negociais

• A alteração do regime de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas de trabalho

• Instrumentos de regulação colectiva de trabalho e resolução de conflitos