Noções Básicas de Fiscalidade e Impostos sobre o Consumo
Secretariado e Trabalho Administrativo
Actividade financeira do Estado: receitas públicas, reforma da tributação indirecta, adopção do IVA como modelo comunitário de tributação; Direito fiscal: natureza e fontes do direito fiscal; Impostos: noção e fases do imposto, tributação indirecta, classificação dos impostos, finalidades fiscais e extra finais dos impostos, objectivos da tributação, benefícios fiscais; Caracterização dos impostos: impostos gerais sobre o consumo, imposto plurifásico não cumulativo, neutralidade do imposto, IVA e o princípio do destino (…); Incidência dos impostos: incidência real ou objectiva, incidência pessoal ou subjectiva, localização das prestações de serviços, isenções, taxas, valor tributável, reembolsos (…).
Esta acção de formação tem como destinatários todos os interessados, empregados e desempregados, em desenvolver as suas competências nas temáticas abordadas desde que possuam habilitações iguais ou superiores ao 9º ano.
Identificar, interpretar e aplicar os principais conceitos de fiscalidade; Identificar os princípios subjacentes ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Habilitações iguais ou superiores ao 9º ano
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Local: Sede Principal (Trofa, Porto)
Turno: Noites
Datas: Inicio: 2012-11-12 Fim: 2012-12-10
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