Novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

QUADRO REGULAMENTAR

• CIRE – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

• REGULAMENTO 1346/2000: Insolvências transfronteiriças

• PEC – Procedimento Extrajudicial de conciliação

• O Sistema de recuperação de empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), na reforma do procedimento extrajudicial

• AGIIRE – Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial

• SIRME – Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial

• ARD – Acordos de Regularização da Dívida com a Autoridade Tributária e Aduaneira e com a Segurança Social

• Responsabilidades pela situação de Insolvência

REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃOPROCESSO DE ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA

• Quais os indicadores chave na identificação da necessidade de reestruturar

• Como efectuar a análise conjugada dos indicadores

• Estudo previsional dos fluxos financeiros

• O plano de pagamentos e como o executar

COMO IDENTIFICAR A ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO A IMPLEMENTARREESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL: ACÇÕES OPERACIONAIS A DESENVOLVER

• Renegociação e amortização das dívidas

• Negociação de passivos bancários

• Operações de refinanciamento

• Alargamento de prazos

• Redução de taxas

• Adequação de garantias

• Recuperação de créditos

• Opções de melhoramento do fundo de maneio e da liquidez da empresa

• Alienação de activos

INSOLVÊNCIAO DIAGNÓSTICO DE INSOLVÊNCIA

• Avaliação da situação económica da empresa

• Quem pode/deve requer a insolvência

• O conteúdo do plano de insolvência

• A aprovação do plano

ASPECTOS CHAVE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA

• Apreciação liminar e eventual adopção de medidas cautelares

• Declaração de insolvência e eventual impugnação

• Órgãos da insolvência e outros agentes

• Património abrangido – massa insolvente

• Bens isentos de penhora

• Reclamação de créditos pelos credores

• Dívidas da massa / dívidas da insolvência

• Assembleia de credores de apreciação do relatório

• Liquidação da massa insolvente

• Pagamento aos credores

• Encerramento do processo

A RESOLUÇÃO DE NEGÓCIOS EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE

• Negócios resolúveis

• Procedimento de resolução

• Impugnação da resolução

A QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA

• Incidente de qualificação de insolvência: procedimento

• A insolvência culposa

• Efeitos da qualificação da insolvência como culposa

A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES ENVOLVIDOS

• Competências do administrador da insolvência e da comissão de credores

• O papel dos credores na condução do processo

• Direitos e deveres dos administradores do insolvente

• Outros agentes envolvidos

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

COMO NEGOCIAR UM ACORDO ENTRE A EMPRESA E OS CREDORES

QUE ALTERNATIVAS PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO

COMO INTERVÉM O ESTADO NO PROCESSO

EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE DEMONSTRAÇÃO