Após uma profunda análise dos problemas que afetam diariamente milhares de pessoas e empresas que lidam com transações de mercadorias, nomeadamente qual o tipo de documentos que as mesmas se devem ou não fazer acompanhar, independentemente do ramo de atividade, criamos este Workshop a pensar nas empresas pretendem estar bem informadas, para não sofrerem sanções pecuniárias, por falta de manifesto desconhecimento da lei.
Teórico
• Regime de bens em circulação DL n.o 147/2003, de 11 de Julho
• Portaria 261/2013 de 23 Abril.
• Código do imposto sobre valor acrescentado - Decreto-Lei 394-B/84
Prático
• Exemplos práticos relacionados com o setor de atividade dos formandos, fundamentada na legislação teórica.
Eletricistas, Técnicos de Telecomunicações, Panificadoras, Prestadores de Serviços, Vendedores ambulantes, Comercias, Motoristas, ou seja, todo o ramo empresarial em geral.
• Identificar as entidades que estão abrangidas por este regime;
• Perceber o que são ativos fixos tangíveis do remetente;
• Quais as mercadorias que se encontram isentas de documentos de transporte;
• Identificar em que situações, a mercadoria transportada necessita ou está isenta de documento de transporte, ou documento equivalente;
• Identificar os vários regimes de coleta existentes, em particular aquele em que o formando se enquadra;.
• Analisar, o regime em que este se encontra coletado e saber que tipos de documentos são necessários;
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Local: Sede Principal (Maia, Porto)
Turno: Todo o dia
Datas: Inicio: 2015-02-28 Fim: 2015-02-28
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