Descrição da Formação
O Tráfico de Seres Humanos (TSH) constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. É um fenómeno complexo, na maioria dos casos transnacional, de natureza oculta e em permanente mudança. Na sua base está o crime organizado, as questões de género, as vulnerabilidades e fragilidades das populações exploradas. As estimativas apontam para milhões de pessoas vítimas de TSH em todo o mundo e são as mulheres e as crianças que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação. Atualmente tem um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o TSH geral cerca de 24 mil milhões de euros por ano e o número de vítimas ascende a mais de 2,4 milhões de pessoas por ano. A complexidade deste crime dificulta a obtenção de resultados eficazes ao nível da intervenção, seja no âmbito dos processos judiciais seja na proteção e assistência às vítimas.
Objetivos Gerais
- Qualificar profissionais da área da Justiça, em temas associados à promoção da igualdade de género, prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, orientação sexual e identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e de género, à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Objetivos Específicos
- Reforçar o papel da sociedade civil como agente estruturante para a Igualdade de Género e para a Não violência de Género, e de prevenção, sensibilização e Combate nos domínios da Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos.
Enquadramento Geral e Legislativo
- O tráfico de seres humanos como uma violação de direitos humanos
- Compreensão da atuação das redes, as formas de controlo e os modos de exploração
- Posição de organismos internacionais (ONU, Conselho da Europa, OSCE, UE)
- Identificação dos quadros legais e de ação ao nível nacional:
- . a) Código penal português
- . b) Lei n.º 23/2007 de 4 de julho e sua regulamentação
- . c) Decreto-Lei n.º 368/2997 de 5 de novembro
- O III plano nacional de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 2017 (III PNPCTSH)
- Análise e discussão de exemplos práticos;
Os/As Diferentes Profissionais da Intervenção
- O papel dos/as profissionais (atitudes, crenças, vivências e perceções face ao tráfico de seres humanos)
- A importância do trabalho em rede
- . a) Articulação no contexto nacional
- . b) Articulação entre países de destino, trânsito e origem
- Análise de casos práticos;Sinalização-Identificação
-Integração das Vítimas de Tráfico de Seres Humanos
- Formas de sinalização, identificação e integração de vítimas de tráfico
- A abordagem integrada na intervenção com pessoas traficadas
- Intervenção holística- Análise de casos práticos;
O Processo de Apoio
- Dinâmicas e processos de vivências traumáticas
- Consequências e impacto da vitimação
- O processo de apoio tendo por base o modelo de intervenção em crise
- Análise de casos práticos;
Metodologias de Formação na Área do Tráfico de Seres Humanos
- Métodos e técnicas andragógicas promotoras da aprendizagem e de conhecimento nas temáticas do tráfico de seres humanos
- Análise de casos práticos;
O Curso em Práticas de Intervenção no Tráfico de Seres Humanos destina-se destina-se a profissionais das áreas social, educação, saúde e da justiça/forças de segurança, advogados, magistrados e outros profissionais da área da justiça, bem como a finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.
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Local: Não Presencial
Turno: Não indicado
Datas: Curso aberto todo o Ano
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